Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por 415 votos a favor e 29 contrários, nesta segunda-feira (2/2) a medida provisória garante uma nova modalidade de fornecimento de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda que estão inscritas do Cadastro Único.
A proposta beneficia famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e mantém o pagamento do auxílio em dinheiro, já existente, além de instituir a entrega direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas. Cada família poderá acessar apenas uma das modalidades. A MP precisa ser analisada pelo Senado até o dia 11 de fevereiro para não perder validade e, como sofreu alterações, ainda deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o programa passa a se chamar “Auxílio Gás do Povo”, em substituição ao nome “Gás dos Brasileiros”. Na modalidade em dinheiro, o valor corresponderá a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 quilos. Já na opção de gratuidade, o beneficiário receberá o botijão diretamente em uma revenda autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Segundo o texto aprovado, a quantidade de botijões distribuídos por ano e o prazo de validade do benefício na modalidade gratuita variarão conforme o número de pessoas da família. O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a medida garante que o recurso público cumpra seu objetivo ao assegurar acesso direto ao gás de cozinha, essencial para o preparo de alimentos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que a iniciativa reforça a política de proteção social ao assegurar o acesso ao gás às famílias mais vulneráveis. A MP também prevê punições para revendas credenciadas que se recusarem a entregar o botijão ou cobrarem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multa, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, até o descredenciamento do programa.
Além das famílias inscritas no CadÚnico, cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a populações em situação de vulnerabilidade social poderão ser incluídas na modalidade de gratuidade. O texto estabelece ainda critérios de prioridade para o recebimento do benefício, como famílias afetadas por desastres ou emergências, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas e quilombolas, núcleos familiares mais numerosos e aqueles com menor renda per capita.
*Com informações do G1