Deputados federais do partido Novo solicitaram explicações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre um suposto favorecimento à empresa J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, devido uma ação em desfavor de concorrentes deles no mercado de produção de celulose. Conforme os parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP), Ricardo Salles (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) uma medida preventiva do MJSP, aprovada pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tinha como alvo a Eldorado Celulose.
A medida levanta suspeitas sobre possíveis falhas técnicas e de procedimento da empresa Eldorado. O cerne da controvérsia está na suspensão dos direitos políticos da CA Investment, investidora da Eldorado, em meio a uma disputa societária que se arrasta desde 2017. O embate começou quando surgiram divergências sobre a venda de ações pela J&F, dos irmãos Batista.
No requerimento ao Ministério da Justiça, os deputados apontam falta de “análise técnica robusta” sobre as participações de mercado e os incentivos econômicos que justificariam a medida. “Não há qualquer prova de que as empresas envolvidas tenham capacidade de ‘fechamento de mercado’ ou de que essa decisão favoreça a concorrência”, argumenta o documento.
Outra questão que levantou suspeitas do Novo foi a forma como a Nota Técnica nº 4/2024, base da medida, foi elaborada. Os deputados classificaram como “pouco usual” o fato de o texto ter sido assinado apenas pelo superintendente-geral do Cade, sem a participação aparente de outros técnicos.
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Além disso, a pressa em adotar uma decisão urgente em um litígio que se arrasta há anos deixou os parlamentares intrigados, considerando o histórico do Cade de agir com mais parcimônia nesse tipo de caso.
Entre os pedidos de explicação do partido estão registros de reuniões e documentos que comprovem a presença de técnicos e representantes das empresas no processo. Para Adriana Ventura, que lidera o requerimento, o caso traz à tona um debate importante sobre a instrumentalização de instituições públicas para atender disputas privadas.
A deputada também alertou para o risco de desperdício de recursos públicos em uma briga que, na sua visão, deveria ser resolvida fora do âmbito estatal. O requerimento do Novo, que ainda depende de despacho pela presidência da Câmara, será enviado ao Ministério da Justiça para análise.
*Com informações do Antagonista
