Quase três meses após ter sido descriminalizado o consumo de até 40 gramas de maconha no Brasil pelo Superior Tribunal Federal (STF), o assunto ganha um novo desdobramento. Desta vez, um projeto de lei apresentado pelo vereador Raiff Matos (PL) na manhã desta segunda-feira (19/8), quer penalizar quem consumir a chamada Cannabis Sativa L. em locais públicos de Manaus.
De acordo com entendimento do vereador, a penalidade é necessária tendo em vista que a fumaça produzida pela queima da maconha é altamente nociva à saúde não apenas de quem fuma, mas quem inala de forma passiva.
“É uma questão de saúde pública, você tá passeando em locais públicos e inalando aquela fumaça que faz mal não apenas para o maconheiro mas também paras as famílias que usufruem do mesmo ambiente”, explicou Raiff.
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STF descriminaliza
Em 25 de junho deste ano, após 9 anos de sucessivas suspensões, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, não o caracterizando então como tráfico de drogas. No entanto, o seu uso em locais públicos ainda é considerado ato ilícito, porém os usuários não sofrerão penalidades criminais, apenas de natureza administrativa.
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Quase três meses após ter sido descriminalizado o consumo de até 40 gramas de maconha no Brasil pelo Superior Tribunal Federal (STF), o assunto ganha um novo desdobramento. Desta vez, um projeto de lei apresentado pelo vereador Raiff Matos (PL) na manhã desta segunda-feira (19/8), quer penalizar quem consumir a chamada Cannabis Sativa L. em locais públicos de Manaus.
De acordo com entendimento do vereador, a penalidade é necessária tendo em vista que a fumaça produzida pela queima da maconha é altamente nociva à saúde não apenas de quem fuma, mas quem inala de forma passiva.
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