O senador Omar Aziz (PSD/Republicanos) repudiou nesta segunda-feira, 25, a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pediu o arquivamento de cinco das seis apurações instauradas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir da conclusão final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
Em entrevista ao Portal Onda Digital, o parlamentar Omar destacou que é uma ofensa à população brasileira que perdeu entes queridos durante a pandemia da Covid-19.
“O pedido de arquivamento das investigações abertas a partir do que levantamos na CPI da COVID é um desrespeito à memória e às famílias das mais de 670 mil vítimas da pandemia”, afirmou Omar Aziz.
Das apurações que foram solicitados o arquivamento, eram investigados crimes de prevaricação, epidemia, charlatanismo, infração de medida sanitária e emprego irregular de verba pública. As manifestações foram assinadas pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Omar, ainda acrescentou que o objetivo da CPI da Covid-19, era apurar as irregularidades no recurso público e assistência à população no período pandêmico.
“Sempre disse que a CPI não buscava vingança. Sei que o trabalho da comissão produziu resultados importantes. Garantimos vacinas nos braços dos brasileiros, lutamos pela vida e investigamos com muita seriedade absurdos cometidos pelo Chefe do Executivo, ministros e assessores, num trabalho que se desenvolveu sob o olhar atento de milhões de cidadãos. A PGR precisa prestar satisfações à população”.
Em um dos casos, Bolsonaro é investigado por suposta prática de incitação ao crime. A PGR prorrogou o procedimento por mais 90 dias. Este é o último caso contra o presidente derivado da CPI que ainda segue em aberto na PGR.
No relatório final, Jair Bolsonaro foi acusado pela CPI de cometer nove crimes. Com o pedido de arquivamento da PGR, concluiu-se que não houve indícios das práticas desses crimes.
A PGR também pediu o arquivamento de procedimentos contra: Marcelo Queiroga (ministro da Saúde), Wagner Rosário (ministro da Controladoria-Geral da União), general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), Antônio Élcio Franco Filho (ex-secretário executivo da Saúde), Heitor Freire de Abreu (ex-subchefe de Monitoramento da Casa Civil), Hélio Angotti Netto (secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde) e Osmar Terra (deputado federal). Os casos envolvendo Pazuello, Queiroga e Rosário dizem respeito a suposta prevaricação no caso Covaxin. Um procedimento envolvendo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi enviado à primeira instância após a PGR considerar que não há indícios de envolvimento do parlamentar no caso. Ele foi indicado por formação de organização criminosa.
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