A Prefeitura de Manaus tem até o dia 15 de outubro para encaminhar à Câmara Municipal (CMM) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, documento que estabelecerá a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano.
Considerada uma das propostas mais importantes da administração pública, a LOA é responsável por definir quanto a prefeitura espera arrecadar e como os recursos serão distribuídos entre áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, habitação e demais serviços essenciais.
A elaboração do orçamento segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a construção da peça orçamentária e estabelece metas fiscais, prioridades da administração municipal e critérios para aplicação dos recursos públicos.
Entre os destaques da proposta para 2027 está o fortalecimento da participação popular. As prioridades do governo municipal deverão considerar as 20 propostas mais votadas pela população por meio de consulta pública online, além dos eixos estratégicos definidos pela gestão municipal. A medida busca ampliar a participação dos cidadãos nas decisões sobre os investimentos da cidade.
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Após ser protocolado na Câmara Municipal, o projeto passará pela análise dos vereadores, que poderão apresentar emendas e sugerir alterações antes da votação final. O texto também será debatido nas comissões técnicas da Casa antes de seguir para apreciação em plenário.
O orçamento é visto como um instrumento fundamental para a execução das políticas públicas, já que dele dependem investimentos em obras, programas sociais, manutenção dos serviços municipais e ações voltadas ao desenvolvimento da capital amazonense.
Além de definir os gastos previstos para 2027, a proposta deverá respeitar metas de equilíbrio fiscal e mecanismos de controle das contas públicas, garantindo que as despesas estejam compatíveis com a capacidade de arrecadação do município.
