Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Pescadores podem ganhar prazo maior para pedir Seguro-Defeso

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer garantir por lei um prazo mais amplo para que pescadores profissionais artesanais solicitem o Seguro-Defeso. A proposta, de autoria do deputado Raimundo Costa (PSD-BA), estabelece que o pedido poderá ser apresentado a partir de 30 dias antes do início do período de defeso e até o último dia da proibição da pesca.

A medida está prevista no PL 5.454/2026 e altera a Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o benefício destinado aos pescadores artesanais durante os períodos em que determinadas espécies ficam protegidas para reprodução.

Pelo texto, esse intervalo não poderá ser reduzido por uma norma administrativa. O governo, porém, continuará podendo definir os procedimentos, documentos, mecanismos de validação e demais exigências necessários para analisar o pedido.

Na justificativa, o deputado afirma que mudanças recentes nas regras do Seguro-Defeso provocaram dificuldades para pescadores artesanais, principalmente aqueles que vivem em comunidades rurais, ribeirinhas, insulares ou em regiões de difícil acesso.

A discussão ganhou força após a Resolução Codefat/MTE nº 1.027/2025, que estabeleceu novas regras para o benefício. Pela norma, o pedido passou a ser feito, como regra, entre 30 dias antes do início do defeso e 30 dias depois do seu início. Para períodos de defeso iniciados até 30 de junho de 2026, uma regra excepcional permitiu que a solicitação fosse feita até o último dia do período.


Saiba mais: 

TSE exige que institutos indiquem uso de áudios e vídeos nas pesquisas

Furtos se repetem e deixam paróquia de Manaus sem energia


O projeto pretende transformar justamente esse prazo mais amplo em uma garantia prevista diretamente na lei, evitando que ele dependa de mudanças em resoluções administrativas.

A proposta não altera os demais requisitos para receber o Seguro-Defeso. O pescador continuará precisando comprovar as condições exigidas pela legislação, incluindo a situação regular do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o exercício da atividade e os demais critérios previstos para concessão do benefício.

O Seguro-Defeso funciona como uma assistência financeira temporária ao pescador profissional artesanal durante o período em que a atividade pesqueira é proibida para proteger a reprodução das espécies. A legislação prevê o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período correspondente, observadas as regras e requisitos do benefício.

A proposta ainda precisa avançar na tramitação do Congresso Nacional antes de eventualmente virar lei. Portanto, o prazo previsto no projeto ainda não é uma nova regra em vigor.

- Publicidade -[adrotate group="7"]

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer garantir por lei um prazo mais amplo para que pescadores profissionais artesanais solicitem o Seguro-Defeso. A proposta, de autoria do deputado Raimundo Costa (PSD-BA), estabelece que o pedido poderá ser apresentado a partir de 30 dias antes do início do período de defeso e até o último dia da proibição da pesca.

A medida está prevista no PL 5.454/2026 e altera a Lei nº 10.779/2003, que regulamenta o benefício destinado aos pescadores artesanais durante os períodos em que determinadas espécies ficam protegidas para reprodução.

Pelo texto, esse intervalo não poderá ser reduzido por uma norma administrativa. O governo, porém, continuará podendo definir os procedimentos, documentos, mecanismos de validação e demais exigências necessários para analisar o pedido.

Na justificativa, o deputado afirma que mudanças recentes nas regras do Seguro-Defeso provocaram dificuldades para pescadores artesanais, principalmente aqueles que vivem em comunidades rurais, ribeirinhas, insulares ou em regiões de difícil acesso.

A discussão ganhou força após a Resolução Codefat/MTE nº 1.027/2025, que estabeleceu novas regras para o benefício. Pela norma, o pedido passou a ser feito, como regra, entre 30 dias antes do início do defeso e 30 dias depois do seu início. Para períodos de defeso iniciados até 30 de junho de 2026, uma regra excepcional permitiu que a solicitação fosse feita até o último dia do período.


Saiba mais: 

TSE exige que institutos indiquem uso de áudios e vídeos nas pesquisas

Furtos se repetem e deixam paróquia de Manaus sem energia


O projeto pretende transformar justamente esse prazo mais amplo em uma garantia prevista diretamente na lei, evitando que ele dependa de mudanças em resoluções administrativas.

A proposta não altera os demais requisitos para receber o Seguro-Defeso. O pescador continuará precisando comprovar as condições exigidas pela legislação, incluindo a situação regular do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o exercício da atividade e os demais critérios previstos para concessão do benefício.

O Seguro-Defeso funciona como uma assistência financeira temporária ao pescador profissional artesanal durante o período em que a atividade pesqueira é proibida para proteger a reprodução das espécies. A legislação prevê o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período correspondente, observadas as regras e requisitos do benefício.

A proposta ainda precisa avançar na tramitação do Congresso Nacional antes de eventualmente virar lei. Portanto, o prazo previsto no projeto ainda não é uma nova regra em vigor.

- Publicidade -[adrotate group="9"]

Mais lidas

PF aponta risco de ataques e prevê três blindados de R$ 3,8 milhões para Lula

A Polícia Federal prevê a aquisição de três sedãs blindados para o transporte e a proteção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)....

Moraes autoriza Bolsonaro a ficar sem tornozeleira durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada temporária da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a...
- Publicidade - [adrotate group="17"]

Michelle atualiza estado de saúde de Bolsonaro: “Sem febre e com cara boa”

A ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sem febre e com “cara boa”. A declaração...

Moraes autoriza visitas diárias de filhos e enteada a Bolsonaro durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os filhos de Jair Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e a filha menor...
- Publicidade - [adrotate group="18"]

Bolsonaro é internado em UTI com obstrução intestinal, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. A informação foi divulgada neste...

Padre Kelmon quer autorização para dar “Unção dos Enfermos” a Bolsonaro

O ex-candidato a deputado federal Padre Kelmon (PL-SP) afirmou na manhã deste sábado (21) que vai buscar os meios legais para visitar o ex-presidente...
- Publicidade - [adrotate group="19"]
- Publicidade - [adrotate group="1"]
Leia também

PF aponta risco de ataques e prevê três blindados de R$ 3,8 milhões para Lula

A Polícia Federal prevê a aquisição de três sedãs blindados para o transporte e a proteção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)....

Moraes autoriza Bolsonaro a ficar sem tornozeleira durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada temporária da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a...

Michelle atualiza estado de saúde de Bolsonaro: “Sem febre e com cara boa”

A ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sem febre e com “cara boa”. A declaração...

Moraes autoriza visitas diárias de filhos e enteada a Bolsonaro durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os filhos de Jair Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e a filha menor...

Bolsonaro é internado em UTI com obstrução intestinal, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. A informação foi divulgada neste...

Padre Kelmon quer autorização para dar “Unção dos Enfermos” a Bolsonaro

O ex-candidato a deputado federal Padre Kelmon (PL-SP) afirmou na manhã deste sábado (21) que vai buscar os meios legais para visitar o ex-presidente...
- Publicidade - [adrotate group="21"]
- Publicidade - [adrotate group="23"]