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PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula após publicação no X

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi assinada na segunda-feira (16/11) pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em 3 de janeiro de 2026, na qual associou imagens de Lula e do então presidente venezuelano Nicolás Maduro a acusações de tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a grupos terroristas e ditaduras.

O caso começou a ser investigado em abril, após a Polícia Federal concluir que o senador atribuiu falsamente crimes ao presidente. Para a PGR, a publicação ultrapassou os limites da crítica política e teve o objetivo de prejudicar a imagem e a honra de Lula.


Leia mais:

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Imunidade parlamentar

A Procuradoria também argumentou que Flávio Bolsonaro não pode utilizar a imunidade parlamentar como proteção, uma vez que a postagem foi feita em seu perfil pessoal, fora do ambiente do Congresso Nacional.

“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantia prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, disse a PGR na decisão.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá abrir prazo para que o senador apresente sua defesa. Em seguida, a Primeira Turma do tribunal decidirá se ele se tornará réu.

Acordo penal

A PGR também apontou a possibilidade de Flávio Bolsonaro negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para isso, o senador precisaria reconhecer a prática do crime e cumprir determinadas condições, o que poderia evitar a abertura de um processo criminal.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi assinada na segunda-feira (16/11) pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em 3 de janeiro de 2026, na qual associou imagens de Lula e do então presidente venezuelano Nicolás Maduro a acusações de tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a grupos terroristas e ditaduras.

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