A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o ministro André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, no sábado (17/10).
Na avaliação da PGR, os elementos apresentados não demonstram que a conduta de Mendonça possa ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade. O órgão considerou que relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF), usados por Moraes para fundamentar o pedido, não têm valor probatório suficiente para justificar a abertura de uma investigação.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por outros integrantes do Ministério Público Federal, ressalva que a decisão final cabe ao plenário do STF. Assim, a manifestação contrária da PGR não encerra, por si só, a análise do pedido.
Leia mais:
Flávio afirma que ministros do STF não estão acima da lei
Pesquisa Ipespe: Corrupção, STF, economia e saúde foram decisivos no 1º turno
Pedido foi motivado por relatórios sobre os casos Master e INSS
Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi baseado em relatórios da PF que apontariam possíveis irregularidades na atuação do ministro.
A iniciativa de Moraes ocorreu após Mendonça, relator dos casos, retirar o sigilo de parte da investigação sobre o Banco Master. A crise entre os ministros levou Fachin a adotar medidas para evitar decisões conflitantes e reorganizar a tramitação de processos relacionados ao caso.
