A Procuradoria-Geral da República (PGR) não concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, benefícios próximos ao máximo em seu acordo de delação premiada. Apesar da discordância, o órgão disse que não deve apresentar recurso.
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que uma contestação dificilmente teria êxito, já que a posição dos ministros sobre o caso foi praticamente unânime.
Nas manifestações finais do processo, Gonet afirmou que os depoimentos prestados por Cid foram “em geral, superficiais e pouco elucidativos”, e defendeu que as vantagens previstas no acordo fossem aplicadas no “patamar mínimo”. O entendimento, porém, não prevaleceu.
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O STF condenou Cid por todos os crimes imputados, mas considerou a delação útil para o avanço das investigações. Com isso, a Corte fixou a pena em dois anos de prisão em regime aberto.
A tentativa inicial dos advogados era obter perdão integral da pena, hipótese afastada pela Primeira Turma do Supremo. Os ministros destacaram que não cabe anistia em crimes contra a democracia, em um posicionamento que também serve como recado político e jurídico.
Já nesta sexta-feira (12/9), a defesa de Cid entrou com novo pedido: a retirada da tornozeleira eletrônica e a detração da pena, ou seja, o desconto do tempo em que o militar cumpriu medidas cautelares desde maio de 2023.
