Empresas que compram produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM) durante os períodos de seca no estado do Amazonas podem ter um ponto percentual de crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A iniciativa é do Projeto de Lei 3106/24, que está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta é o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que garante o incentivo ao comércio de produtos fabricados no polo industrial (PIM), dando um alívio financeiro às empresas durante períodos de seca severa oficialmente reconhecidos.
“A proposição se apresenta como uma solução eficaz para apoiar o Polo Industrial de Manaus em momentos críticos”, assegura Alberto Neto.
O texto prevê a iniciativa da seguinte forma: as alíquotas do crédito serão de 6,60%, caso se trate da compra de tablet; 8,60%, caso o destinatário seja empresa estabelecida fora da zona franca; e 5,60% nos demais casos. O projeto altera a Lei 10.833/03, que entre outros pontos regulamenta a Cofins, tributo federal pago por pessoas jurídicas.
Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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O que é o PIM e qual sua importância?
O Polo Industrial de Manaus (PIM) é um dos mais modernos centros industriais e tecnológicos em toda a América Latina, reunindo atualmente mais de 500 indústrias de ponta nos segmentos Eletroeletrônico, Duas Rodas, Naval, Mecânico, metalúrgico e Termoplástico, entre outros, que geram cerca de meio milhão de empregos diretos e indiretos. A informação é do governo federal.
A produção do PIM é direcionada majoritariamente para o mercado brasileiro, mas há uma pequena parcela (cerca de 5% anualmente) que é exportada para mercados da América Latina, Europa e Estados Unidos.
Os indicadores de faturamento e produção do parque incentivado de Manaus são crescentes a cada ano, com faturamento anual superior a R$ 120 bilhões e geração de mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos.
PIM fecha 2024 com faturamento recorde
A estimativa da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) mostra que o Polo Industrial de Manaus (PIM) fechou o ano de 2024 com faturamento recorde de R$ 202,6 bilhões. O valor representa um crescimento de 15,3% sobre o faturamento de 2023.
Em dólar, o faturamento, atingiu cerca de US$ 37,715 bilhões, um aumento de 6,98% em comparativo ao ano anterior. Já os empregos gerados superaram os 123 mil postos de média mensal, o que representa um crescimento de cerca de 7,77% da mão de obra em 2024.
As exportações também apresentaram um desempenho positivo, crescendo 29,41%, calculado em real, equivalente a R$ 3,522 bilhões, e 19,93%, calculado em dólar.
“Em 2024, o Amazonas e a Zona Franca de Manaus (ZFM) registraram bom desempenho econômico, em que pese todos os problemas de intempéries climáticas que, de uma forma ou outra, prejudicaram nosso crescimento, mesmo com as medidas preventivas para evitar o colapso no abastecimento”, disse o presidente da Fieam, Antonio Silva, destacando os avanços do setor produtivo local mesmo em meio aos desafios causados pela pior seca já registrada na história do Amazonas.
Esse número levou em consideração a conta das altas acumuladas em setembro, de R$ 151 bilhões e, em outubro, quando somou R$ 170 bilhões nos dez primeiros meses do ano.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.
