O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Dan Câmara (Podemos), fez uma avaliação positiva do projeto de Lei Antifacções Criminosas, aprovado nesta terça-feira (18/11), na Câmara Federal, em Brasília.
Dan Câmara destacou que o projeto facilita a integração entre as policiais e uma ação conjunta para combater o crime de maneira unificada e sem as fronteiras, o que, na avaliação dele, fortalece ações de inteligência, comando e controle.
“Se o Estado pôr em prática essa lei, regulamentar e efetivar essas leis, nós vamos penalizar as pessoas que estão promovendo a lucratividade para quem rouba. A pessoa rouba porque vai vender para alguém e aí vai obter o lucro do seu roubo. Se não houver quem esteja comprando, ele não vai poder vender, portanto, por que roubar? Então essas questões precisam ser combatidas. Outra, a capacidade de infiltrar agentes em determinados segmentos da prática do crime para poder ali identificar efetivamente quem são os criminosos e ter uma maior eficiência na atividade policial e investigativa. E diversos outros aspectos. Basicamente, eu diria que esses três aspectos estão bem na direção do que nós precisamos no contexto atual”, pontua.
Outro ponto classificado de positivo pelo deputado, que é ex-comandante da Polícia Militar do Amazonas, diz respeito à vigilância financeira sobre as facções criminosas, pois hoje quase todas usam ferramentas para lavar dinheiro e legalizar recursos obtidos com atividades criminosas. “Seguir o dinheiro é uma boa forma de combater as facções”, atesta.
O parlamentar elogiou ainda o aumento de penas para alguns crimes, que hoje estavam com um tempo considerado muito brando. Assista à entrevista:
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Presidente da Câmara, Hugo Mota está otimista com PL
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25) era a mais importante do ano e estava confiante na aprovação do texto. A votação teve 370 votos favoráveis e 110 contrários e agora segue para o Senado.
O texto prevê penas de 20 a 40 anos, com possibilidade de aumento em casos de liderança ou uso de tecnologias avançadas, como drones, podendo chegar a 66 anos de prisão.
Pelo texto, chefes dessas organizações deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima, sem acesso à anistia, indulto ou liberdade condicional. As regras também endurecem o monitoramento dos detentos, autorizando a gravação de parlatórios e visitas virtuais.
A condução do relatório, feita pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), irritou o governo Lula. A falta de consenso entre governistas e oposição levou o relator a apresentar seis versões do texto. As mudanças geraram críticas de governistas, que acusaram Derrite de tentar interferir na autonomia da Polícia Federal e de ameaçar a soberania nacional. Secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, ele retornou à Câmara exclusivamente para conduzir a matéria.
Polícia Federal
Hugo Motta reafirmou que não haverá nenhuma redução das atribuições da Polícia Federal nem se discutirá a Lei Antiterrorismo.
O presidente destacou que a escolha de Derrite para relatar a proposta foi uma decisão técnica. Motta disse que é a sociedade brasileira que cobra dos parlamentares a resposta para melhorar a segurança pública no País porque não aguenta ver o crime tomar conta das cidades.
“Ele [Derrite] é aquele deputado que está mais ligado ao enfrentamento do crime organizado, ele sabe o que precisa melhorar para se possibilitar esse enfrentamento. A preocupação da Câmara é ter a legislação mais moderna, mais eficiente e mais dura possível no combate ao crime organizado. Queremos melhorar a proposta do governo”, reforçou Motta.
