Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Projeto sobre atendimento a autistas nas prisões recebe parecer contrário em comissão na Câmara

O projeto de lei 4.461/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos), que propõe incentivar o atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema prisional, sofreu um revés na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (17/11), o parecer do relator, deputado Sargento Fahur (PL-PR), pela rejeição da proposta.

O texto pretende alterar a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir entre suas diretrizes o incentivo ao tratamento especializado de pessoas com autismo que estejam no sistema prisional.

Ao justificar o voto contrário, Sargento Fahur classificou a iniciativa como uma possível “inversão de prioridades”, argumentando que o poder público ainda enfrenta dificuldades para garantir atendimento adequado às pessoas autistas fora do sistema penitenciário.

“Enquanto milhares de crianças autistas permanecem sem acesso a mediadores escolares, terapias multidisciplinares, diagnóstico precoce, atendimento especializado e suporte adequado na rede pública, busca-se criar novas benesses voltadas ao sistema penitenciário”, afirmou o relator.

Outro argumento apresentado foi a ausência de dados técnicos que comprovem a dimensão do problema nas unidades prisionais brasileiras. Para Fahur, a justificativa do projeto utiliza situações isoladas sem apresentar levantamentos estatísticos ou estudos oficiais que demonstrem a necessidade de uma política pública nacional específica.

O parlamentar também questionou a criação de novas obrigações para o sistema penitenciário. Segundo ele, a Lei de Execução Penal já prevê assistência médica, psicológica e social às pessoas privadas de liberdade, o que, em sua avaliação, dispensaria a criação de uma nova diretriz na legislação de proteção aos autistas.

“Não se mostra razoável que situações particulares sejam utilizadas como fundamento para a imposição generalizada de novas obrigações ao sistema penitenciário nacional”, argumentou.

Ao concluir o voto, Sargento Fahur afirmou que a proposta não atende ao interesse público e recomendou sua rejeição. O parecer foi aprovado pelos integrantes da Comissão de Segurança Pública.


Saiba mais: 

Lista de produtos da ZFM com benefício fiscal deve sair ainda em 2026

PACs de Manaus oferecem mais de 30 serviços; veja onde encontrar cada um


Projeto ainda terá outras etapas de análise

O projeto ainda não foi definitivamente rejeitado ou arquivado. A proposta também precisa passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Os dois colegiados ainda deverão analisar a matéria e apresentar seus respectivos pareceres.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões, não precisa necessariamente ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado ao final da análise nas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, desde que não haja recurso para votação em plenário. Por outro lado, se a rejeição prevalecer na tramitação, o projeto poderá ser arquivado, ressalvada a possibilidade de recurso apresentado por parlamentares.

- Publicidade -[adrotate group="7"]

O projeto de lei 4.461/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos), que propõe incentivar o atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema prisional, sofreu um revés na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (17/11), o parecer do relator, deputado Sargento Fahur (PL-PR), pela rejeição da proposta.

O texto pretende alterar a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir entre suas diretrizes o incentivo ao tratamento especializado de pessoas com autismo que estejam no sistema prisional.

Ao justificar o voto contrário, Sargento Fahur classificou a iniciativa como uma possível “inversão de prioridades”, argumentando que o poder público ainda enfrenta dificuldades para garantir atendimento adequado às pessoas autistas fora do sistema penitenciário.

“Enquanto milhares de crianças autistas permanecem sem acesso a mediadores escolares, terapias multidisciplinares, diagnóstico precoce, atendimento especializado e suporte adequado na rede pública, busca-se criar novas benesses voltadas ao sistema penitenciário”, afirmou o relator.

Outro argumento apresentado foi a ausência de dados técnicos que comprovem a dimensão do problema nas unidades prisionais brasileiras. Para Fahur, a justificativa do projeto utiliza situações isoladas sem apresentar levantamentos estatísticos ou estudos oficiais que demonstrem a necessidade de uma política pública nacional específica.

O parlamentar também questionou a criação de novas obrigações para o sistema penitenciário. Segundo ele, a Lei de Execução Penal já prevê assistência médica, psicológica e social às pessoas privadas de liberdade, o que, em sua avaliação, dispensaria a criação de uma nova diretriz na legislação de proteção aos autistas.

“Não se mostra razoável que situações particulares sejam utilizadas como fundamento para a imposição generalizada de novas obrigações ao sistema penitenciário nacional”, argumentou.

Ao concluir o voto, Sargento Fahur afirmou que a proposta não atende ao interesse público e recomendou sua rejeição. O parecer foi aprovado pelos integrantes da Comissão de Segurança Pública.


Saiba mais: 

Lista de produtos da ZFM com benefício fiscal deve sair ainda em 2026

PACs de Manaus oferecem mais de 30 serviços; veja onde encontrar cada um


Projeto ainda terá outras etapas de análise

O projeto ainda não foi definitivamente rejeitado ou arquivado. A proposta também precisa passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Os dois colegiados ainda deverão analisar a matéria e apresentar seus respectivos pareceres.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões, não precisa necessariamente ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado ao final da análise nas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, desde que não haja recurso para votação em plenário. Por outro lado, se a rejeição prevalecer na tramitação, o projeto poderá ser arquivado, ressalvada a possibilidade de recurso apresentado por parlamentares.

- Publicidade -[adrotate group="9"]

Mais lidas

Moraes autoriza Bolsonaro a ficar sem tornozeleira durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada temporária da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a...

Michelle atualiza estado de saúde de Bolsonaro: “Sem febre e com cara boa”

A ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sem febre e com “cara boa”. A declaração...
- Publicidade - [adrotate group="17"]

Moraes autoriza visitas diárias de filhos e enteada a Bolsonaro durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os filhos de Jair Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e a filha menor...

Bolsonaro é internado em UTI com obstrução intestinal, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. A informação foi divulgada neste...
- Publicidade - [adrotate group="18"]

Padre Kelmon quer autorização para dar “Unção dos Enfermos” a Bolsonaro

O ex-candidato a deputado federal Padre Kelmon (PL-SP) afirmou na manhã deste sábado (21) que vai buscar os meios legais para visitar o ex-presidente...

“Nenhuma hipótese de eu tirar um centavo dos pobres”, diz Lula sobre ajuste fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma live ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG) na manhã deste sábado...
- Publicidade - [adrotate group="19"]
- Publicidade - [adrotate group="1"]
Leia também

Moraes autoriza Bolsonaro a ficar sem tornozeleira durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada temporária da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a...

Michelle atualiza estado de saúde de Bolsonaro: “Sem febre e com cara boa”

A ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sem febre e com “cara boa”. A declaração...

Moraes autoriza visitas diárias de filhos e enteada a Bolsonaro durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os filhos de Jair Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e a filha menor...

Bolsonaro é internado em UTI com obstrução intestinal, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. A informação foi divulgada neste...

Padre Kelmon quer autorização para dar “Unção dos Enfermos” a Bolsonaro

O ex-candidato a deputado federal Padre Kelmon (PL-SP) afirmou na manhã deste sábado (21) que vai buscar os meios legais para visitar o ex-presidente...

“Nenhuma hipótese de eu tirar um centavo dos pobres”, diz Lula sobre ajuste fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma live ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG) na manhã deste sábado...
- Publicidade - [adrotate group="21"]
- Publicidade - [adrotate group="23"]