A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou na sexta-feira (13/11) quatro projetos de lei que propõem mudanças na cobrança de impostos sobre grandes fortunas, investimentos e rendimentos financeiros.
As propostas incluem a criação de um imposto para patrimônios acima de R$ 15 milhões e a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações que atualmente são isentas.
O principal projeto prevê alíquotas progressivas de 0,7% a 3% para pessoas físicas com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões.
A cobrança aumentaria conforme o valor dos bens, chegando à faixa máxima para patrimônios acima de R$ 200 milhões. O cálculo considera o valor dos bens após o desconto de dívidas.
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Outras três propostas tratam da tributação de rendimentos financeiros. Uma prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas.
Outra estabelece alíquota de 7,5% sobre rendimentos de aplicações como LCI e LCA, atualmente isentas. A quarta aumenta de 17,5% para 20% o imposto sobre juros sobre capital próprio, modalidade de remuneração paga por empresas aos acionistas.
Segundo a justificativa, a arrecadação desse imposto seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As propostas, entretanto, ainda precisam tramitar no Congresso para poderem entrar em vigor.
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O principal projeto prevê alíquotas progressivas de 0,7% a 3% para pessoas físicas com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões.
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