Cinco deputados do PSoL pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise prisão imediata do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.
Segundo informações dos parlamentares, Ramagem estaria morando nos Estados Unidos, em condomínio de luxo na cidade de North Miami.
A informação de que ele viajou a Miami foi revelada pelo portal PlatôBR e confirmada pela CNN Brasil por fontes da Polícia Federal. A PF apura como ele teria deixado o país, e o deputado não informou à Câmara sobre viagem.
Existem medidas cautelares impostas a Ramagem pelo STF, como a proibição de se ausentar do país, com determinação da entrega de todos os passaportes (nacionais de estrangeiros) em face das investigações contra o deputado.
No entanto, consta no site da Câmara dos Deputados que o passaporte diplomático de Ramagem está ativo e legal até 2027. O parlamentar também votou no PL Antifacção, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (18/11). Ele teria informado que está de licença para tratamento de saúde. Até o momento, ele apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, e votou no PL de maneira virtual.
“A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional”, informou a assessoria da Câmara.
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O processo de Ramagem se encontra na fase de embargos. Na decisão da Primeira Turma do STF, Ramagem deve cumprir a pena em regime inicial fechado, além de perder o mandato e o cargo na Polícia Federal.
O argumento dos parlamentares do PSoL é de que a viagem do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) configura risco de fuga. Até o momento de postagem desta matéria, a defesa de Ramagem não se pronunciou.
*Com informações de CNN Brasil e Metrópoles