Em pacote fiscal, o governo federal apresentou uma proposta de revisão para o reajuste do salário mínimo, indicando um limite de crescimento real de 2,5% acima da inflação, alinhado às determinações do arcabouço fiscal. A medida pode resultar em aumentos mais modestos do que os previstos pela regra atual.
Se aprovar, uma nova regra de remuneração do salário mínimo, atualmente em R$ 1,412, a subir para R$ 1,515 em 2025. O cálculo considera um reajuste baseado na inflação projetada de 4,66% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no limite proposto pelo governo para o aumento real.
Atualmente, o reajuste do salário mínimo é determinado por dois fatores:
- Inflação acumulada até novembro do ano anterior : medida pelo INPC, que reflete a variação dos preços de bens e serviços consumidos pela população de menor renda.
- O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes: para 2025, é considerado o crescimento econômico de 2023, que foi de 2,9%.
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Pela regra vigente, o reajuste seria mais robusto, considerando tanto o crescimento do PIB quanto a inflação. A proposta do governo, entretanto, fixa um teto de 2,5% de aumento real, o que representa uma alteração significativa na política de valorização do salário mínimo.
A mudança está alinhada ao novo arcabouço fiscal, que regula o crescimento das despesas públicas em períodos de expansão econômica. Segundo o modelo, os gastos podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior, corrigidos pela inflação, respeitando o limite de 70% da variação das receitas.
