Nesta quarta-feira (17/9) a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a aprovou o Refis 2025, um pacote econômico que promete aliviar o bolso dos amazonenses e permitir a regularização de débitos com descontos que chegam a 95%. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), comentou a medida que abrange tanto pagamentos à vista quanto parcelados, dependendo do tributo e do número de parcelas, oferecendo uma oportunidade para pessoas físicas e empresas colocarem suas obrigações fiscais em dia.
O programa contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições a fundos estaduais, como FTI, FMPES e UEA. O prazo de adesão ao Refis 2025 vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado. Caso haja inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento de tributos correntes, o benefício será cancelado.
“A redução da carga de impostos no Estado é importante para a população, porque permite ao cidadão ficar adimplente, com os impostos em dia. A mensagem governamental chegou, demos agilidade e hoje a totalidade dos deputados optou pela aprovação do pacote de medidas econômicas. O Refis 2025 vai oferecer descontos em multas e juros de até 95% em débitos com impostos estaduais”, afirmou o presidente da Aleam.
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Além do Refis, outra medida em análise prevê a redução de 50% no IPVA 2026, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A proposta ainda será votada após estudos técnicos detalhados pelas comissões da Aleam, mas já projeta beneficiar mais de 531 mil proprietários de veículos no Amazonas, além dos 244 mil contemplados pelo IPVA Social atualmente.
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