Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Sargento Salazar (PL), está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta institui a Licença Única Municipal, que visa unificar e simplificar o processo de legalização de novos negócios na capital amazonense.
Se aprovada, a medida substituirá o alvará de funcionamento, a licença sanitária, a autorização ambiental e outras licenças municipais exigidas para o exercício de atividades econômicas.
O parlamentar pretende criar um documento único, emitido digitalmente, que agilize o processo de abertura de empresas. A Licença Única terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação simplificada, podendo ser obtida inteiramente online.
O prazo de emissão será de até 48 horas para atividades de baixo risco e de até cinco dias úteis para os demais casos.
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Conforme o vereador Salazar, o objetivo da proposta é fomentar a geração de empregos e reduzir a burocracia enfrentada por quem deseja empreender. A expectativa é que a iniciativa contribua para diminuir a informalidade e impulsionar a economia local, beneficiando especialmente os microempreendedores.
“O excesso de burocracia tem sido uma barreira para milhares de empreendedores. Nosso objetivo é facilitar a vida de quem quer trabalhar e gerar empregos, sem abrir mão da fiscalização e da segurança jurídica”, afirmou o parlamentar.
Inspirado em modelos bem-sucedidos, como o Alvará Expresso de Curitiba (PR), o projeto respeita as competências municipais e busca tornar Manaus uma referência em eficiência administrativa.
PL do Sargento Salazar terá impacto neutro
Salazar destacou que a proposta terá impacto financeiro neutro para os cofres públicos, já que os custos operacionais serão cobertos pelas taxas atualmente em vigor.
“A proposta é de impacto financeiro neutro, uma vez que os custos operacionais serão cobertos pelas taxas já existentes. Queremos uma cidade que incentive o trabalho e a geração de renda, e não que crie obstáculos”, destacou o vereador.
O projeto de lei segue agora para análise nas comissões técnicas da Câmara Municipal (CMM). Após essa etapa, será incluído na pauta do plenário da Casa, onde passará por votação.