O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/2) o projeto de lei (PL 4.293/2025) que oferece o pagamento de ajuda de custo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar do seu município em busca de atendimento médico. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta consolida o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), política já existente, mas que até então era regulamentada por portarias. Com a mudança, o benefício passa a ter maior estabilidade jurídica.
O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e recebeu emenda da Câmara dos Deputados, como o estabelecimento de que o pagamento do auxílio poderá ser autorizado pelos gestores de saúde, conforme disponibilidade orçamentária.
O tratamento prevê cobertura de despesas com transporte, alimentação e hospedagem para o paciente e, quando necessário, um acompanhante. Para ter acesso, será preciso indicação médica pelo SUS, autorização do gestor local e confirmação de atendimento no destino.
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No entanto, a ajuda não será concedida em deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ou dentro da mesma região metropolitana.
Ao defender o projeto, Randolfe manifestou o temor de que essa ajuda de custo para o usuário do SUS pudesse ser extinta, a depender da vontade do governante.
“Quem mais precisa desse tipo de serviço são os cidadãos, sobretudo dos estados amazônicos e do Nordeste do Brasil, onde determinadas especialidades médicas não existem. O que estamos fazendo? Dando garantia e estabilidade a quem tem esse direito”, disse.
Segundo parlamentares a favor da medida, a expectativa é garantir continuidade ao atendimento e ampliar o acesso à saúde pública no país.
Com informação da Agência Senado.
