O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/9) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto, votado no último dia de vigência da MP e já aprovado pela Câmara horas antes, segue agora para sanção presidencial como Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025). Foram 49 votos favoráveis, três contrários e três abstenções.
A proposta garante gratuidade total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desde que o consumo não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Atualmente, a tarifa social prevê apenas descontos parciais entre 10% e 65% para consumo de até 220 kWh.
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“Acabamos de aprovar no Plenário do Senado a MP 1300, que garante a 80 milhões de brasileiros a tarifa social que reduz a conta de energia elétrica. Na realidade, 60 milhões de brasileiros terão redução na conta de energia elétrica. 14 milhões de brasileiros deixarão de pagar a conta de energia elétrica”, declarou o Senador, destacando que a Medida Provisória foi aprovada poucas horas antes de caducar.
Senado aprova MP Tarifa Social e garante luz gratuita a milhões de brasileiros pic.twitter.com/W4C3uG6uiC
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) September 18, 2025
O texto também assegura isenção ou descontos especiais a usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Apesar da gratuidade no consumo de energia, permanecem cobranças como contribuição de iluminação pública e ICMS, conforme regras estaduais e municipais.
*Com informações da Agência Senado.