O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou nesta quarta-feira (16) um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Girão, a iniciativa está amparada na Constituição Federal e na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.
O documento, assinado pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), alega que a magistrada teria violado a liberdade de expressão ao determinar o bloqueio do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo. A exibição do filme deveria acontecer em 2022, mas foi proibido, durante o período das eleições.
Girão afirmou que a petição, com 22 páginas, foi elaborada ao longo de 16 dias por suas assessorias jurídicas. “Nós estamos aqui fazendo o certo, com a luz da Carta Magna Brasileira”, declarou.
Para o parlamentar, a decisão de censurar o documentário representa uma clara afronta a direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição.
“Foi uma censura escancarada. Não tem lógica se proibir a veiculação do documentário de um país que diz ter democracia. E a justificação que foi dada, está aqui tudo nos autos, no nosso pedido de impeachment, protocolado nesse dia 16 de julho. Foi uma declaração esdrúxula, ambígua, confusa da ministra, tentando justificar o injustificado”, argumentou.
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Girão também criticou a atuação da ministra durante o julgamento no TSE, classificando sua justificativa como “ambígua e confusa”. Segundo ele, a própria fala de Cármen Lúcia contradiz a prática do tribunal: “Ela afirma que a censura já morreu e não deve existir no Brasil, mas admite restrições até o período eleitoral. Isso é inaceitável em uma democracia”.
O senador foi além, acusando o TSE de agir com parcialidade nas eleições. Para ele, a corte teria se comportado como um “partido político”, favorecendo um candidato em detrimento de outro, o que, segundo ele, desequilibrou o processo democrático.
Girão também expressou frustração com o que chamou de “paralisia” do Senado diante de pedidos semelhantes. “Já protocolamos outros pedidos, inclusive contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e nada foi feito. Temos mais de 60 pedidos de impeachment engavetados. Isso não é normal. O mundo está observando: o Brasil vive uma espécie de ditadura institucional”, disse.
Encerrando seu pronunciamento, o senador afirmou esperar que o Congresso Nacional reaja diante do cenário. “Esse novo pedido é mais um chamado para que o Senado cumpra seu papel. É preciso restaurar o equilíbrio entre os Poderes e proteger o Estado Democrático de Direito”, concluiu.
*Com informações da Revista Oeste e Correio Brasiliense.
