O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que o aumento do número de parlamentares nas bancadas da Câmara dos Deputados, conforme apontou o Censo de 2022, só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente.
A decisão atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que alegou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que amplia o número de deputados ainda precisa ser analisado, o que inviabilizaria a aplicação imediata das novas regras.
Fux concordou com o argumento, destacando que o processo legislativo não está concluído e que, a pouco mais de um ano das eleições, é essencial ter clareza sobre a quantidade de cadeiras por Estado, evitando insegurança jurídica. Assim, em 2026, será mantida a mesma distribuição de vagas de 2022.
Em 2023, o STF havia considerado que a atual configuração das bancadas estava defasada em relação à população, determinando que os dados do Censo de 2022 servissem de base para a redistribuição. Se mantido o número atual de 513 deputados, sete Estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam, segundo projeções do Diap.
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Diante da resistência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu elevar o total para 531 deputados. A proposta foi aprovada por Câmara e Senado, mas acabou vetada por Lula, diante da repercussão negativa do tema. Agora, partidos na Câmara articulam a derrubada do veto, mantendo o impasse entre os Poderes.
Amazonas continua com oito
Com a decisão do ministro Luiz Fux, o Amazonas deve eleger oito deputados federais em 2026. Em declarações anteriores, os deputados federais divergiram em suas opiniões durante a votação do projeto. Deputados como Átila Lins (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Pauderney Avelino (União Brasil) votaram a favor do aumento, enquanto outros, como Amom Mandel (Cidadania), Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL), votaram contra. As opiniões envolvem questões de representatividade, custo ao erário público e impacto político.