O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar por que sua tornozeleira eletrônica foi desligada, descumprindo a medida cautelar imposta previamente pela Suprema Corte.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde maio deste ano, sob monitoramento da tornozeleira eletrônica.
De acordo com relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria no dia 2 de maio, permanecendo desligado por cerca de 36 horas. O documento foi enviado ao Supremo apenas na última quarta-feira (15/10).
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No despacho, Moraes alertou que o descumprimento da medida cautelar pode resultar na decretação de prisão preventiva. O ministro também determinou que a Secretaria de Ressocialização de Alagoas explique, em até 48 horas, o motivo do atraso na comunicação sobre a falha no monitoramento.
O ex-presidente teve a condenação confirmada em 2023, em processo que investigou irregularidades na BR Distribuidora. Após a divulgação as sentença, o STF autorizou que o ex-presidente cumpra da pena em casa, devido ao seu histórico de saúde, entre eles doença de Parkinson, privação de sono crônica e transtorno bipolar.
Além do uso da tornozeleira, Collor está proibido de sair de casa sem autorização judicial, teve o passaporte retido e as visitas restritas, como forma de evitar o risco de fuga.
*Com informações do G1.
