O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7/10), o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), recebeu 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PLP 235/19, que já havia sido aprovado pelo Senado em março de 2022, retornou à Casa após modificações feitas pela Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo organizar e integrar as políticas públicas de educação básica no país, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou Dorinha Seabra, em nota oficial do Senado.
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O projeto institui um modelo de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e implementação conjunta de políticas educacionais. Entre os principais objetivos do SNE estão a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades educacionais, a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento dos planos de ensino em todos os níveis da federação.
O texto também prevê a criação do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, que reunirá todo o histórico escolar do aluno, independentemente da escola onde ele estude. Outra novidade é a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), plataforma que permitirá o compartilhamento de informações entre diferentes sistemas de ensino do país.
A proposta ainda contempla a educação indígena e quilombola, com dispositivos específicos para garantir suas particularidades culturais e pedagógicas. O projeto também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), que irão coordenar a articulação entre gestores federais, estaduais e municipais, consolidando um sistema integrado de governança educacional no Brasil.