A Comissão de Educação (CE) do Senado vai analisar o Projeto de Lei 663/2024, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que propõe reconhecer o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional. Para autora da proposta, reconhecer o SUS como manifestação cultural significa resguardar sua história, fortalecer sua legitimidade e reafirmar seu papel na identidade e na vida cotidiana dos brasileiros.
A proposta, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende elevar o SUS ao status de bem cultural brasileiro, reforçando sua relevância histórica e simbólica para o país.
Segundo a proposta, o SUS não é apenas uma política pública, é um patrimônio construído ao longo de décadas de luta social, conhecimento compartilhado e práticas populares de cuidado. Zenaide Maia destaca que o reconhecimento formal é uma forma de dar visibilidade e consolidar o sistema como parte da identidade brasileira, ressaltando sua importância “imprescindível para o país”.
“A aprovação desta proposição será uma forma tanto de dar visibilidade quanto de consolidar esta política pública tão imprescindível para a sociedade brasileira, que garante o acesso universal, integral, com equidade e participação social voltada às ações e aos serviços de saúde, sendo totalmente financiado por impostos e contribuições de toda a sociedade brasileira”, justificou.
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Ainda em sua justificativa, a senadora relembra que o artigo 196 da Constituição Federal, aprovado em maio de 1988, foi o marco do avanço civilizatório que garantiu saúde como direito de todos e dever do Estado. Desde então, regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde de 1990, o SUS se tornou uma das maiores conquistas sociais do Brasil, assegurando atendimento universal, integral e igualitário, financiado por toda a sociedade.
A iniciativa nasceu da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023, onde delegados de usuários, trabalhadores e gestores aprovaram a proposta apresentada pela Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD).
Se aprovado, o projeto passa a consolidar legalmente o SUS como parte do patrimônio cultural nacional, um sistema que, além de salvar vidas, carrega valores, práticas e conhecimentos que moldam a sociedade brasileira.