Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

TCE-AM protesta quase R$5 milhões em multas aplicadas a gestores

A medida permite bloqueios de créditos contra gestores que foram multados mas não efetuaram os pagamentos determinados pelo Tribunal Pleno.

Para promover maior transparência no uso de recursos públicos por parte dos gestores de órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou protestos de multas no valor de quase R$5 milhões entre janeiro de 2022 e julho de 2023.

Essa medida possibilita ações como bloqueios de créditos contra gestores que foram multados mas não efetuaram os pagamentos determinados pelo Tribunal Pleno. O montante protestado, totalizando R$ 4.961.390,37, corresponde a multas aplicadas pela Corte de Contas no período de 01/01/2022 a 31/07/2023.

Leia mais:


TCE marca julgamento das contas de David Reis, ex-presidente da CMM 

TCE multa prefeito de Tabatinga por irregularidades em consórcio


De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, embora os valores protestados não se convertam totalmente em arrecadação direta, a medida reduz significativamente a inadimplência dos gestores que foram multados em processos da Corte de Contas.

“Com o protesto realizado pelos setores competentes do Tribunal, os gestores inadimplentes sofrem restrições ou ficam impossibilitados de realizar compras, empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras até que regularizem sua situação. Isso mobiliza o gestor a tomar uma iniciativa, seja para parcelar ou quitar a totalidade da dívida”, disse o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

Ação estratégica

Os órgãos técnicos do Tribunal têm adotado os protestos extrajudiciais como uma estratégia eficaz na execução das multas impostas aos gestores públicos. Essa abordagem permite ação imediata, como o bloqueio de créditos dos responsáveis, fortalecendo a natureza disciplinadora das decisões do Tribunal.

Embora nem todos os valores protestados sejam pagos integralmente, o impacto nas ações dos gestores é notável, levando muitos deles a optar pelo pagamento ou parcelamento das multas antes mesmo da notificação formal das decisões do TCE.

Essa estratégia de protesto extrajudicial ganhou força em 2018, quando o TCE-AM firmou um termo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Amazonas (IEPTB-AM). O acordo permitiu que o Tribunal protestasse dívidas junto aos 72 cartórios de protesto do Estado, incluindo seis em Manaus.

Como resultado, os gestores públicos do Amazonas passaram a ter seus nomes incluídos nos cadastros restritivos de crédito caso não efetuassem o pagamento das multas aplicadas pelo TCE. Na época da parceria, estimava-se que pelo menos 90% dos gestores multados não cumpriam com suas obrigações financeiras, levando a inclusão dessas multas nas dívidas ativas municipais e estaduais.

- Publicidade -[adrotate group="7"]

Para promover maior transparência no uso de recursos públicos por parte dos gestores de órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou protestos de multas no valor de quase R$5 milhões entre janeiro de 2022 e julho de 2023.

Essa medida possibilita ações como bloqueios de créditos contra gestores que foram multados mas não efetuaram os pagamentos determinados pelo Tribunal Pleno. O montante protestado, totalizando R$ 4.961.390,37, corresponde a multas aplicadas pela Corte de Contas no período de 01/01/2022 a 31/07/2023.

Leia mais:


TCE marca julgamento das contas de David Reis, ex-presidente da CMM 

TCE multa prefeito de Tabatinga por irregularidades em consórcio


De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, embora os valores protestados não se convertam totalmente em arrecadação direta, a medida reduz significativamente a inadimplência dos gestores que foram multados em processos da Corte de Contas.

“Com o protesto realizado pelos setores competentes do Tribunal, os gestores inadimplentes sofrem restrições ou ficam impossibilitados de realizar compras, empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras até que regularizem sua situação. Isso mobiliza o gestor a tomar uma iniciativa, seja para parcelar ou quitar a totalidade da dívida”, disse o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

Ação estratégica

Os órgãos técnicos do Tribunal têm adotado os protestos extrajudiciais como uma estratégia eficaz na execução das multas impostas aos gestores públicos. Essa abordagem permite ação imediata, como o bloqueio de créditos dos responsáveis, fortalecendo a natureza disciplinadora das decisões do Tribunal.

Embora nem todos os valores protestados sejam pagos integralmente, o impacto nas ações dos gestores é notável, levando muitos deles a optar pelo pagamento ou parcelamento das multas antes mesmo da notificação formal das decisões do TCE.

Essa estratégia de protesto extrajudicial ganhou força em 2018, quando o TCE-AM firmou um termo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Amazonas (IEPTB-AM). O acordo permitiu que o Tribunal protestasse dívidas junto aos 72 cartórios de protesto do Estado, incluindo seis em Manaus.

Como resultado, os gestores públicos do Amazonas passaram a ter seus nomes incluídos nos cadastros restritivos de crédito caso não efetuassem o pagamento das multas aplicadas pelo TCE. Na época da parceria, estimava-se que pelo menos 90% dos gestores multados não cumpriam com suas obrigações financeiras, levando a inclusão dessas multas nas dívidas ativas municipais e estaduais.

- Publicidade -[adrotate group="9"]

Mais lidas

Moraes autoriza Bolsonaro a ficar sem tornozeleira durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada temporária da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a...

Michelle atualiza estado de saúde de Bolsonaro: “Sem febre e com cara boa”

A ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sem febre e com “cara boa”. A declaração...
- Publicidade - [adrotate group="17"]

Moraes autoriza visitas diárias de filhos e enteada a Bolsonaro durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os filhos de Jair Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e a filha menor...

Bolsonaro é internado em UTI com obstrução intestinal, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. A informação foi divulgada neste...
- Publicidade - [adrotate group="18"]

Padre Kelmon quer autorização para dar “Unção dos Enfermos” a Bolsonaro

O ex-candidato a deputado federal Padre Kelmon (PL-SP) afirmou na manhã deste sábado (21) que vai buscar os meios legais para visitar o ex-presidente...

“Nenhuma hipótese de eu tirar um centavo dos pobres”, diz Lula sobre ajuste fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma live ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG) na manhã deste sábado...
- Publicidade - [adrotate group="19"]
- Publicidade - [adrotate group="1"]
Leia também

Moraes autoriza Bolsonaro a ficar sem tornozeleira durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada temporária da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a...

Michelle atualiza estado de saúde de Bolsonaro: “Sem febre e com cara boa”

A ex-primeira-dama e senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sem febre e com “cara boa”. A declaração...

Moraes autoriza visitas diárias de filhos e enteada a Bolsonaro durante internação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os filhos de Jair Bolsonaro, Carlos, Jair Renan e a filha menor...

Bolsonaro é internado em UTI com obstrução intestinal, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. A informação foi divulgada neste...

Padre Kelmon quer autorização para dar “Unção dos Enfermos” a Bolsonaro

O ex-candidato a deputado federal Padre Kelmon (PL-SP) afirmou na manhã deste sábado (21) que vai buscar os meios legais para visitar o ex-presidente...

“Nenhuma hipótese de eu tirar um centavo dos pobres”, diz Lula sobre ajuste fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma live ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG) na manhã deste sábado...
- Publicidade - [adrotate group="21"]
- Publicidade - [adrotate group="23"]