Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a concessão de folga remunerada no dia do aniversário para trabalhadores com carteira assinada. O Projeto de Lei nº 886/2025 propõe a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, para incluir a nova hipótese de ausência sem prejuízo do salário.
Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que a medida pode trazer benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Segundo ele, profissionais mais motivados e com melhores condições de equilibrar a vida pessoal e profissional tendem a faltar menos e a apresentar maior produtividade e eficiência no ambiente de trabalho.
“Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes, o que faz com que o custo das empresas com a implantação desse direito seja compensado, com sobras, pelo incremento de entrega que esses trabalhadores oferecerão ao serem tratados de forma mais humanizada e valorosa”, justificou.
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Caso seja aprovado, o projeto acrescentará o aniversário do trabalhador à lista de ausências legais justificadas, garantindo a manutenção da remuneração.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Regime CLT
Atualmente, a CLT já prevê diversas situações em que o empregado pode se ausentar do serviço sem desconto salarial. Entre elas estão faltas por falecimento de familiares próximos, casamento, nascimento ou adoção de filhos, doação voluntária de sangue, acompanhamento de gestantes em consultas e exames, acompanhamento de filhos pequenos em consultas médicas, realização de exames preventivos de câncer, participação em provas de vestibular, cumprimento de obrigações com o Serviço Militar, alistamento eleitoral, atuação sindical em organismos internacionais e comparecimento à Justiça.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
