O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se reunirá, nesta segunda-feira (20/10), com representantes da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová. O encontro ocorre próximo do julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do direito de fiéis desta religião recusarem transfusões de sangue, mesmo em situações médicas críticas.

A ADPF foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019 e busca garantir, em nível constitucional, o direito de pacientes adultos e plenamente conscientes de recusarem transfusões com base em convicções religiosas.

A ação questiona interpretações do Código Penal e de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), especialmente no que diz respeito ao crime de constrangimento ilegal.

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Ações paralela julgaram casos semelhantes

O tema foi parcialmente analisado pelo Supremo. Em setembro de 2024, no julgamento de duas ações paralelas, a Corte reconheceu o direito das Testemunhas de Jeová de recusarem procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue.

No entanto, a ADPF ainda precisa ser concluída para consolidar o entendimento jurídico de forma definitiva e vinculante.

Relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, a ação foi suspensa no mês passado após pedido de vista de Zanin, que agora aprofunda o diálogo com os envolvidos antes de levar seu voto ao plenário.

A expectativa é de que o julgamento seja retomado em breve, em meio a um debate sensível que envolve liberdade religiosa, autonomia individual e os limites da intervenção médica em decisões pessoais sobre a própria vida.