O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Avante no município de Caapiranga, após reconhecer a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (7/10), o tribunal também cassou os mandatos da vereadora Beatriz Matos e do vereador Mário Jorge Magalhães, ambos eleitos pela legenda.
A decisão foi tomada após o recurso eleitoral apresentado por Cleuma Adrina Matos de Oliveira, candidata a vereadora pelo MDB, ser julgado procedente por maioria. A ação apontava que o Avante havia registrado uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a exigência legal de que cada partido deve ter, no mínimo, 30% de mulheres em sua chapa.
O julgamento foi apertado e terminou em empate. Coube à presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, dar o voto de minerva, confirmando a cassação. Segundo o voto vencedor, havia provas suficientes da fraude, como votação zerada, ausência de campanha e falta de movimentação financeira na prestação de contas da candidata. Esses elementos, de acordo com a decisão, comprovam a irregularidade e caracterizam a fraude à cota de gênero.
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No relatório do Tribunal não consta o que acontecerá após a perda de mandato, mas, segundo a regras eleitorais, com a cassação do DRAP, toda a chapa proporcional do Avante em Caapiranga é anulada, e os votos recebidos pelo partido deixam de ser considerados válidos.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, por enquanto, a decisão do TRE-AM torna inelegíveis os candidatos beneficiados pela fraude e afasta os parlamentares eleitos até nova determinação judicial. O partido pode sofrer algumas sanções como perda do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.