Nesta quarta (03/04), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta data, os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). A parceria entre os órgãos visa fortalecer o combate às “deepfakes” e garantir o cumprimento das regras aprovadas pela Corte em fevereiro para as eleições municipais de 2024.
Inaugurado em março, o centro integrado busca promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, os órgãos públicos e as big techs responsáveis pelas plataformas de redes sociais para evitar disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, e também combater discursos de ódio, sejam eles de caráter nazista, fascista, antidemocrático, racista ou homofóbico.
Em seu discurso hoje, na solenidade de assinatura do acordo, Moraes afirmou:
“Todos sabemos que no período eleitoral as coisas são mais rápidas do que no dia-a-dia. A desinformação, um deepfake, uma notícia fraudulenta colocada no meio da eleição pode alterar um resultado, especialmente nessas eleições municipais”.
Ele continuou:
“É nosso dever constitucional garantir ao eleitor liberdade na hora da escolha. Que ele tenha acesso a todas as informações, possíveis e verdadeiras. Que ele possa analisar de A a Z com toda a tranquilidade, para na hora do voto ele ter certeza em quem votou.
O que não é possível é que as redes sociais sejam instrumentalizadas, sejam capturadas para que seja realizada uma verdadeira lavagem cerebral do mal nos eleitores e eleitoras. É isso que nosso centro integrado pretende prevenir”.
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Veja abaixo:
📌TSE, AGU e PF assinam acordo contra fake news nas eleições:
"Lavagem cerebral do mal", diz Moraes pic.twitter.com/8RsVNFfqWa— Rede Onda Digital (@redeondadigital) April 3, 2024
As principais normas contra a desinformação tratam da proibição das “deepfakes”, da regulamentação do uso de IA em propagandas eleitorais e da responsabilidade de remoção de conteúdos falsos ou ofensivos por parte das plataformas de comunicação.
As “deepfakes” usam inteligência artificial para copiar vozes e rostos, num processo que tem se tornada cada vez mais aprimorado e realista.
Para lidar com esse problema, o Ciedde contará, em tempo real, com uma rede de comunicação envolvendo os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). O órgão também desenvolverá campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.
Ainda segundo Moraes, o Ciedde será um órgão eminentemente preventivo, de forma a evitar que haja necessidade da repressão. Ele afirmou:
“Quando acionado, atuará para descobrir aqueles que estão tentando manipular a vontade do eleitor. Vamos combater este que é o mal do século 21: a desinformação e a utilização da inteligência artificial para criar deepfakes e atrapalhar a vida dos eleitores”.
Com informações de UOL e Agência Brasil.
