O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (16/5) o julgamento dos recursos que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A análise envolve dois recursos protocolados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL), que visam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Ateriormente, o tribunal rejeitou as acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022 contra Moro.
O relator dos recursos, ministro Floriano Peixoto, dará início à sessão com a leitura do relatório do caso, seguido das sustentações orais da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e das partes envolvidas. Após essas apresentações, o ministro começará a leitura de seu voto. É esperado que a conclusão dos votos não ocorra hoje, sendo o julgamento retomado no dia 21 de maio.
Recursos e argumentos
Os partidos argumentam que houve um desequilíbrio na disputa eleitoral devido a supostas irregularidades nos gastos da pré-campanha, desde a filiação de Moro ao Podemos. A mudança de candidatura de Moro, de pré-candidato à Presidência para candidato ao Senado pelo União Brasil, é questionada. Eles alegam que o teto de gastos e a projeção do cargo favoreceu Moro, resultando na sua vitória na eleição.
Além da cassação do mandato de Moro e de seus suplentes, os partidos solicitam a decretação da inelegibilidade do político por oito anos. Em abril, o TRE-PR rejeitou o pedido de cassação por 5 votos a 2, contrariando a Procuradoria Regional Eleitoral, que havia defendido a cassação do mandato.
Segundo os partidos, Moro se beneficiou ao mudar sua candidatura de presidente para senador, usando recursos de maneira irregular. O PT destaca que Moro gastou 110,77% a mais do que a média disponível para outros candidatos ao Senado no Paraná, ultrapassando o limite de R$ 4.447.201,54, com despesas totalizando R$ 5.103.495,12.
Além disso, o PL alega que Moro contratou a empresa de seu suplente, direcionando cerca de R$ 1 milhão do fundo de campanha para o escritório do primeiro suplente.
Saiba mais:
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Posição da Procuradoria-Geral Eleitoral
Na última terça-feira (7/5), a Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição dos recursos. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, argumenta que manter o resultado do TRE-PR não estabelece um precedente para incentivar gastos excessivos na pré-campanha.
Precendentes do TSE
Há precedentes de reversão de decisões de instâncias inferiores pelo TSE. Em 2022, o ex-procurador Deltan Dallagnol teve sua candidatura a deputado federal deferida pelo TRE-PR, mas perdeu o mandato por decisão do TSE meses depois. Outro caso relevante é o de Selma Arruda, cassada em 2019 por caixa 2 e abuso de poder econômico, com base em despesas de campanha antecipadas, cenário similar ao questionado nos recursos contra Moro.
*com informações do Carta Capital
