O Congresso Nacional oficializou nesta terça-feira (9/12) a Emenda Constitucional 137/2025, que retira a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis com mais de 20 anos de fabricação. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em março de 2024 e recebeu aval final da Câmara dos Deputados na última semana, na terça-feira (2/12).

A mudança altera o artigo 155 da Constituição e impede que estados cobrem o tributo de carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto fabricados há duas décadas ou mais. A regra também passa a valer para ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

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Durante a promulgação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida corrige “uma injustiça histórica” que afetava famílias de baixa renda. Segundo ele, muitos brasileiros dependem de veículos antigos para trabalhar e realizar atividades essenciais do dia a dia.

“Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, declarou Alcolumbre.

*Com informações da Agência Brasil