Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rodinei Ramos (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação do programa “CNH Social Manaus”, com a oferta gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
A proposta tem como principal objetivo ampliar as oportunidades de emprego na capital amazonense, considerando que a habilitação é um requisito essencial em diversas áreas, como transporte, entregas e serviços. Na justificativa, o vereador destaca que o custo elevado da CNH ainda é uma barreira para a população de baixa renda e que a iniciativa busca transformar esse cenário, promovendo inclusão produtiva e geração de renda.
Pelo texto, o programa poderá garantir a gratuidade de todas as etapas do processo de habilitação. Estão incluídas taxas administrativas do Detran-AM, exames médicos e psicológicos, provas teóricas e práticas, além da emissão da Permissão para Dirigir e da CNH definitiva. O projeto também prevê apoio na preparação dos candidatos, com orientação técnica e possibilidade de acesso a veículos para treinamento.
Para participar, será necessário ter no mínimo 18 anos, morar em Manaus há pelo menos dois anos, saber ler e escrever e estar inscrito no Cadastro Único ou comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.
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O projeto estabelece ainda critérios de prioridade, como jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores desempregados, mulheres responsáveis pelo sustento da família, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais.
Além da primeira habilitação nas categorias A e B, o programa poderá incluir adição ou mudança para categorias C, D e E, ampliando as chances de inserção em áreas profissionais que exigem condução de veículos.
A proposta também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com o Detran-AM, instituições públicas e privadas e profissionais habilitados para viabilizar a execução do programa. A seleção dos beneficiários deverá ocorrer por meio de edital público, com base em critérios sociais e disponibilidade orçamentária.
O projeto segue em tramitação na CMM e ainda será analisado pelos parlamentares antes de ir à votação.