O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está investigando a Prefeitura de Borba (a cerca de 150 km de Manaus) após uma denúncia feita pelos vereadores Jéssica Querolin Goes da Silva (DC) e Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro (Avante). Eles acusam a gestão do prefeito Raimundo Santana de Freitas (Republicanos), conhecido no município como “Toco Santana”, e do secretário de Educação, Paulo Antônio de Paula da Cruz, de possíveis irregularidades na compra da merenda escolar. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (1º/10) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.

Conforme a denúncia, a prefeitura estaria comprando frutas e outros alimentos para as escolas sem realizar a chamada pública obrigatória. Esse procedimento funciona como um “edital aberto”, que permite a participação de diferentes fornecedores, garantindo concorrência justa e evitando favorecimentos ou mau uso do dinheiro público.

Sem esse processo, segundo os vereadores, o município pode estar descumprindo a lei e comprometendo a transparência sobre a utilização dos recursos destinados à alimentação dos alunos.

Diante da acusação, o conselheiro do TCE-AM, Érico Xavier Desterro e Silva, concedeu prazo de cinco dias para que a prefeitura e a Secretaria de Educação apresentem explicações.

O TCE-AM reforçou que a chamada pública é fundamental para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam aplicados corretamente e para garantir que os estudantes recebam uma merenda de qualidade.

Agora, o Tribunal aguarda a resposta da Prefeitura de Borba para decidir os próximos passos da investigação.

Resposta da Prefeitura

A Rede Onda Digital entrou em contato com a Prefeitura de Borba, por meio de aplicativos de mensagens, para questionar quais procedimentos serão adotados após o prazo de cinco dias dado pelo TCE-AM. A assessoria de comunicação do município nos enviou uma nota esclarecendo os fatos.

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

PREFEITURA DE BORBA ESCLARECE SOBRE QUESTIONAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-AM) REFERENTES AO PNAE

Borba (AM) – A Prefeitura Municipal de Borba, por meio da Assessoria de Comunicação, vem a público esclarecer questões sobre a aceitação Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

É comum que o TCE aceite representações e denúncias sobre diversos assuntos. “Entretanto, é crucial ressaltar que a simples recepção de denúncias não implica em erro ou irregularidade nas ações realizadas pela Prefeitura.”

Sobre a denúncia específica relacionada ao PNAE, a Prefeitura reafirma que sempre atuou em conformidade com a legislação vigente. Todos os pré-requisitos exigidos foram atendidos, seguindo rigorosamente as etapas legais, que incluem: Elaboração de Edital; Publicação em Diário Oficial; Habilitação dos Licitantes; e o devido Prazo de Aviso Prévio, entre outros.

“É fundamental destacar que todos os produtos que atualmente compõem a merenda escolar das escolas municipais de Borba são adquiridos de agricultores locais, que atenderam devidamente os quesitos da licitação.” Esta prática não só assegura a qualidade e frescor dos alimentos, mas também movimenta a economia municipal, gerando emprego e renda em nossa comunidade.

Além disso, foi aberto um segundo edital de chamamento público, com ampla divulgação no Diário Oficial dos Municípios (DOM), garantindo a transparência e a legalidade em todas as ações.

A Prefeitura está pronta para responder a todas as demandas questionadas pelo TCE-AM e acatar as notificações recebidas. Reiteramos que a recepção de questionamentos não significa que haja irregularidades na execução do programa. Todos os esclarecimentos sobre os processos, incluindo o segundo edital de chamamento público deste ano, serão fornecidos de forma clara e objetiva.

Por determinação do Prefeito Toco Santana, a qualidade da merenda escolar nas escolas municipais é uma prioridade essencial, assim como a excelência no ensino. A Prefeitura de Borba permanece à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Borba

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