Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Complementar (LPC) 214/2024, que regulamenta a Reforma Tributária não prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM) e nem impactam o Polo Industrial de Manaus (PIM), de acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM).
“Lá atrás, quando o [ministro da Economia] Paulo Guedes e o [então presidente Jair] Bolsonaro editaram uma medida reduzindo o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) a maioria desses produtos não são mais produzidos aqui [em Manaus]. Tanto é que o [ministro] Alexandre de Moraes, na época, decidiu zerar a alíquota [mantendo a competitividade do modelo ZFM]”, declarou o senador Aziz à Revista Cenarium.
Recentemente, no governo atual, presidido por Lula, vetou pontos considerados essenciais dos incentivos fiscais. Primeiro, eliminou o crédito presumido para produtos que já tinham alíquota zerada, mantendo-o apenas para produtos com alíquota gerada pela nova reforma. Segundo, vetou a possibilidade de importadores da ZFM se beneficiarem de créditos tributários do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Lula também retirou o crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus em 2024, especialmente aqueles com alíquota zero de IPI conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) vigente em 31 de dezembro de 2023.
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Nesse mesmo contexto, Marcelo Ramos, também abordou o assunto e assegurou que os vetos não impactam a ZFM.
Segundo ex-deputado federal, o veto de Lula atinge exclusivamente os produtos que tinham IPI de 6% e que tiveram a alíquota zerada com a medida adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), por meio do Ministério da Economia. Ou seja, não há impacto sobre a indústria instalada na ZFM.
“O veto não tem impacto na competitividade da ZFM pois se refere apenas a itens não produzidos na ZFM e que tivera o IPI de 6% reduzido a zero no governo do ex-presidente Bolsonaro. O veto não tem nenhum impacto sobre itens já produzidos na ZFM. Os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga lutaram muito por nossos interesses e o presidente Lula confirmou o compromisso com a ZFM”, disse o ex-deputado federal.
O Congresso Nacional, que retomou suas atividades, terá agora a responsabilidade de analisar e deliberar sobre esses vetos.
