O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira, 8/12, a decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto a retirada de conteúdos e estabelecido uma retratação ao jornal Estado de S. Paulo. O conteúdo censurado consistia em matérias negativas a respeito do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).
A decisão suspensa por Zanin era resultado de uma ação movida pela Rádio e TV Difusora do Maranhão, que tinha ordenado a retirada do ar de matérias contrárias a Juscelino e ainda uma “retratação” por parte do jornal paulista.
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Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8ª Vara Cível de São Luís (MA) não apresenta razões legítimas para impedir a divulgação das informações. O ministro do STF considera em seu argumento que há indicativo de “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo” e que obstrui “trabalho investigativo inerente à imprensa livre”.
Zanin também pediu informações à Justiça do Maranhão para fazer a análise definitiva do tema.
Juscelino Filho é natural de São Luís, Maranhão, faz parte de uma família que tem histórico dentro da política local. Irmã do ministro, Luanna Resende (Democratas) era prefeita de Vitoriano Freire (MA) — foi afastada ao se tornar alvo de operação da Polícia Federal (PF). Ele foi escolhido para o ministério das Comunicações pelo presidente Lula, mediante pressão do chamado “Centrão” do Congresso Nacional.
A Polícia Federal investiga obras da construtora Construservice, contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa pública é bancada com dinheiro de emendas parlamentares e já recebeu verbas enviadas pelo ministro. A PF apura o suposto uso, pelo ministro, de R$ 5 milhões de emendas para asfaltar uma estrada em frente à sua fazenda na cidade maranhense, e destinação de emendas para fins pessoais e para o seu grupo político.
Com informações de Diário do Acre e UOL.
