A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (18/3), um projeto de lei que pune a violência praticada contra filhos como forma de atingir ou se vingar da mulher. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, e, se aprovada, deve ser encaminhada ao presidente da República.

O texto inclui esse tipo de conduta na Lei Maria da Penha e a classifica como “violência vicária”, caracterizada quando o agressor utiliza terceiros, como os próprios filhos, para causar sofrimento à vítima.

A medida avança no mesmo dia em que o Senado aprovou outro projeto voltado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica. A proposta determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores, como forma de monitoramento e prevenção de novos ataques.

Esse segundo texto segue agora para sanção presidencial.