Entre os dias 7 e 13 de março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) promoveu uma operação especial de fiscalização como parte das comemorações pelo Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. Foram realizadas ações em 105 cidades, em 19 unidades da Federação, de todas as regiões do país.

No total, foram fiscalizados 400 agentes econômicos, em sua maioria postos de combustíveis. Desses, 93 receberam autuações, por motivos diversos, e 21 sofreram medida cautelar de interdição, total ou parcial. Foram ainda realizadas 155 coletas de combustíveis para análises em laboratório.

Em todas as ações realizadas no período, os fiscais focaram na correta prestação de informações ao consumidor, na qualidade dos combustíveis, no adequado fornecimento do volume pelas bombas medidoras, bem como no esclarecimento dos direitos ao adquirir botijões nas revendas de GLP.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR , plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).