O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou que vai renunciar ao cargo nesta segunda-feira (23/03), um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato e torná-lo inelegível por oito anos. A cerimônia de despedida está marcada para as 16h30, no Palácio Guanabara.
Castro é alvo de uma ação no TSE que apura abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral. O processo envolve suspeitas de uso da estrutura do governo estadual para favorecer sua reeleição, especialmente por meio de contratações na Fundação Ceperj.
Até o momento, o placar do julgamento é de 2 votos a 0 pela cassação do mandato. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques e será retomada na próxima terça-feira (24/03).
Adversário político e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes criticou a decisão. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a renúncia não representa um encerramento de mandato, mas uma tentativa de evitar responsabilização judicial.
“Encerramento de mandato nada. Trata-se de um governador omisso fugindo da Justiça. Desrespeitando a Justiça com os crimes que cometeu (…) Não podemos permitir esse tipo de impunidade. Tenho certeza de que o TSE não admitirá esse tipo de manobra”, escreveu Paes.
Com a saída de Castro e sem vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, o comando do Executivo estadual será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.
Caberá a ele convocar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que escolherá o governador que ficará no cargo até o fim do mandato, em janeiro de 2027. O processo, no entanto, ainda envolve incertezas. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal suspenderam regras aprovadas para esse tipo de eleição, o que deixa em aberto pontos como o formato da votação e os critérios de escolha.
