A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema de ensino público brasileiro.

A proposta é aprovada anos após o governo federal encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023. Mesmo assim, diversos estados decidiram manter ou criar redes próprias. O projeto busca estabelecer uma diretriz federal permanente, focada na união entre a gestão militar e o ensino técnico voltado ao mercado de trabalho.

A proposta estabelece que as unidades funcionarão em tempo integral e a gestão será compartilhada: a área pedagógica ficará a cargo de educadores civis, enquanto a administração e a disciplina poderão contar com militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.

A comissão aprovou relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ), favorável à proposta.

“O modelo cívico-militar proposto fortalece a cultura da paz e segurança dentro do ambiente escolar, promovendo a redução de violência e indisciplina, fatores essenciais para a estabilidade social e, consequentemente, para a defesa nacional”, declarou.

O projeto estabelece que o currículo seguirá as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), com incentivos para a inserção profissional dos alunos. Estudantes que concluírem os cursos técnicos terão direito a uma bolsa-incentivo por um ano.

O autor do projeto é o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), e a iniciativa passará agora pelas demais comissões da casa.