O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (11/03), um curso on-line para capacitar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no enfrentamento aos maus-tratos contra animais. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo é preparar policiais e outros agentes para identificar, investigar e agir de forma adequada em casos de violência contra animais. A capacitação já está disponível na plataforma de ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) pelo link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/dep/ead-senasp.

A ação ganha destaque após casos que geraram grande comoção, como a morte do cão comunitário Orelha, em janeiro, em Florianópolis (SC).

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais considera crime praticar abuso, maus-tratos ou mutilação contra animais. A pena pode variar de três meses a um ano de detenção e multa. Quando envolve cães e gatos, a punição pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda.