O patrimônio pessoal do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, pode ser alvo de penhora em processos de cobrança tributária caso sejam comprovadas irregularidades na condução da empresa.

Pela legislação brasileira, as dívidas fiscais pertencem, em regra, à pessoa jurídica, o que preserva os bens pessoais dos sócios. No entanto, essa proteção pode ser afastada quando há indícios de fraude, confusão patrimonial ou abuso de gestão.

A discussão ocorre em meio às investigações que atingem o empresário. Na última semana, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter Vorcaro e aliados em prisão preventiva, no âmbito de apurações conduzidas pela Polícia Federal. O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que há elementos que indicam risco às investigações. A defesa nega as acusações.

Segundo especialistas em direito tributário, quando irregularidades são comprovadas, a Justiça pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal, permitindo que a cobrança da dívida seja feita diretamente contra o patrimônio do responsável.

Nesses casos, imóveis, participações societárias e aplicações financeiras podem ser penhorados para quitar débitos da empresa, respeitando exceções previstas em lei, como a proteção ao bem de família em determinadas situações.