A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na terça-feira (10/3), um requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal a avaliação do estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de transferência para prisão domiciliar. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No documento, ele afirma que a medida permitiria ao ex-presidente receber acompanhamento médico especializado e reduzir riscos à saúde.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A defesa do ex-presidente argumenta que a unidade não possui estrutura adequada para garantir o tratamento médico necessário.

“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, diz o requerimento.

Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, porém, que o local de custódia tem condições suficientes para atender às necessidades de saúde do condenado.