O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acolheu um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão também mantém a prisão da mãe da vítima, que havia sido condenada por omissão.
O caso ganhou repercussão nacional após o desembargador, em 11 de fevereiro, votar pela absolvição do réu sob a justificativa de que o relacionamento entre o homem e a criança teria sido “consensual” e baseado em um “vínculo afetivo”, com a suposta anuência dos pais da vítima. O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, com divergência da desembargadora Kárin Emmerich.
Na última segunda-feira (23), o MPMG recorreu da decisão, pedindo a condenação de ambos os acusados. Agora, em decisão monocrática, o próprio desembargador Magid Lauar determinou a expedição imediata de mandado de prisão contra o homem e restabeleceu a sentença condenatória de primeira instância.
Em novembro de 2025, os dois haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. O homem, pela prática “de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima, e a mãe dela, por ter se omitido mesmo tendo ciência dos fatos.
O MPMG denunciou o suspeito e a mãe da vítima em abril de 2024 por estupro de vulnerável. Na época, a menina estava morando com o homem, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola. O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024 e admitiu na delegacia que mantinha relações sexuais com a vítima. A mãe, por sua vez, afirmou que permitiu o “namoro” da filha com o acusado.
A decisão do desembargador ocorre em meio a investigações contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no próprio TJMG por suspeita de abuso sexual. Pelo menos duas pessoas procuraram os órgãos para denunciar o magistrado.
