Durante participação no programa Em Alta, da Rádio Antena 1 Manaus, na noite desta terça-feira (17/3), o diretor-presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, comentou as diferenças entre a legislação brasileira e a de outros países no que diz respeito à proteção dos direitos do consumidor.

Ao abordar o tema, o apresentador e CEO do Grupo Digital, Antônio Lima Jr, citou como exemplo a política de trocas nos Estados Unidos, onde, segundo ele, o consumidor costuma ter mais facilidade para devolver produtos, mesmo sem apresentar defeito, apenas por desistência da compra. Em lojas como a Best Buy, explicou, é comum que o cliente possa adquirir um item, como um notebook, utilizá-lo por alguns dias e, caso não esteja satisfeito, realizar a devolução.

No Brasil, no entanto, as regras são diferentes, explicou Fraxe. De acordo com o diretor-presidente, a legislação prevê critérios específicos para trocas e devoluções, especialmente em casos de produtos com defeito. Ele destacou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem prazo de até 30 dias para realizar o reparo antes que o cliente possa exigir a substituição do produto, o reembolso ou o abatimento proporcional do valor.

Ainda segundo o Fraxe, é importante que os consumidores conheçam seus direitos e deveres, uma vez que a legislação brasileira busca equilibrar a relação de consumo, estabelecendo responsabilidades tanto para empresas quanto para clientes.