Na tarde desta terça-feira (24/3), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da defesa dele, condenado por participação em tentativa de golpe de Estado. De acordo com os termos da decisão do ministro, a prisão domiciliar é temporária e tem duração de 90 dias, começando a contar a partir do momento em que o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 de março.

Em sua decisão, Moraes afirma “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.

Na domiciliar, Bolsonaro deverá usar tornozeleira e está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por terceiros”.

Moraes também determinou que sejam canceladas todas as visitas ao ex-presidente no período de 90 dias, exceto as visitas de seus familiares e dos médicos dele, que estão autorizados a fazer visitas permanentes. As visitas aos outros moradores da casa também precisarão de autorização judicial.

O ministro também autorizou que Bolsonaro continue com as sessões de fisioterapia, e caso ele piore de saúde, que seja internado de forma imediata sem precisar comunicar à Justiça.

Moraes também emitiu determinações à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que deverá garantir a segurança e o monitoramento da residência de Bolsonaro, e a vistoria de todos os visitantes da casa. A PMDF também deverá proibir qualquer aglomeração, acampamento ou manifestação no raio de 1 km do imóvel de Bolsonaro. O ex-presidente mora em um condomínio fechado em Brasília.

Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, se recuperando de uma broncopneumonia, sem previsão de alta.