A ONG feminista Matria ingressou, neste domingo (22/3), com uma ação civil pública contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) no Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo é motivado por uma publicação feita pela parlamentar no último dia 11, após sua eleição para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, a primeira vez que uma mulher trans ocupa o cargo.

Na publicação, feita no X (antigo Twitter), Erika Hilton escreveu: “Por isso, hoje ocupei com honra, alegria e um sabor muito especial de vitória a presidência da Comissão da Mulher. E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”. A postagem ainda dizia: “Podem espernear. Podem latir”.

A publicação foi vista por 482 mil usuários, acumulou 16 mil “likes” e gerou mais de 4 mil comentários, segundo dados da plataforma.

Na ação, a Matria pede que Erika Hilton seja condenada a apagar a postagem e a publicar uma retratação em até 24 horas, com os dizeres: “Por determinação judicial, venho a público me retratar pelas expressões ‘esgoto da sociedade’ e ‘imbecis’, utilizadas em publicação de 11/3/2026, que ofenderam a honra e a dignidade de uma coletividade de mulheres atingidas pelas ofensas”.

A ONG também pede multa de R$ 500 mil para a deputada do PSol. A quantia deverá ser paga ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), organismo ligado ao Ministério da Justiça.

Na representação, assinada pela advogada Aída Laurete de Souza, a Matria acusa Erika Hilton de tentar calar adversárias políticas.

“Este tipo de agressão verbal tem um propósito claro: o silenciamento. Ao desqualificar não a ideia, mas a pessoa (ou o grupo de pessoas), a ré tenta criar um ambiente hostil e intimidatório, onde a discordância é punida com a humilhação pública”, afirma o texto.

“O objetivo é fazer com que as mulheres que compartilham de certas convicções se sintam envergonhadas, diminuídas e, por fim, se calem, deixando o campo do debate público livre para uma única visão de mundo. Trata-se de uma tática antidemocrática que atenta contra a pluralidade de ideias, essencial a qualquer sociedade livre”, declara a ONG.

A entidade também argumenta que “a liberdade de expressão não pode ser interpretada como uma licença para ofender, um salvo-conduto para humilhar ou um escudo para discursos que visam aniquilar simbolicamente o interlocutor”.