O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5/3) ampliar a anulação das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, beneficiando também Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão estende um entendimento adotado na quarta-feira (4/3), quando o ministro anulou as medidas após pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger. Dino avaliou que os requerimentos foram aprovados de forma irregular, em votação conjunta.

Segundo o ministro, como a comissão votou diversos pedidos de quebra de sigilo “em bloco” durante a sessão de 26 de fevereiro, não seria possível considerar alguns válidos e outros nulos. Para ele, a situação poderia gerar insegurança jurídica e comprometer o uso das provas obtidas.

Dino afirmou ainda que a comissão pode realizar uma nova votação, desde que cada pedido seja analisado individualmente e com justificativa específica, como exige o devido processo legal.

A sessão da CPMI que aprovou as quebras de sigilo foi marcada por confusão entre parlamentares. A votação ocorreu por contraste visual, método que não contabiliza os votos individualmente, o que provocou protestos de integrantes da base governista e tumulto no plenário.

Após a sessão, parlamentares recorreram à presidência do Congresso, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a decisão tomada pela comissão.

(*)Com informações da CNN Brasil