O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do MDB no município de Novo Aripuanã após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também resultou na cassação do mandato da vereadora Lene Barros, eleita pela legenda no pleito.

O julgamento ocorreu durante sessão plenária realizada nesta sexta-feira, 13 de março. Por unanimidade, os magistrados do TRE-AM julgaram procedente o recurso eleitoral apresentado por Gerson Mota Vales, candidato ao cargo de vereador pelo Republicanos nas eleições daquele ano.

Relatora do processo, a juíza Giselle Falcone Medina apontou a existência de elementos que caracterizam candidaturas fictícias na chapa do MDB. Entre os fatores considerados estão votação considerada insignificante, ausência de campanha eleitoral e inexistência de movimentação financeira nas prestações de contas de algumas candidatas.

De acordo com a magistrada, os indícios foram identificados nas candidaturas de Irislene Sodre Alves Ribeiro, Franciele Nunes da Silva e Elcilene de Lima Alves, o que configurou fraude à cota de gênero prevista na legislação eleitoral.

Além da cassação do DRAP e do mandato da vereadora, a decisão determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município. O tribunal também determinou a comunicação à zona eleitoral competente para que sejam adotadas as medidas necessárias ao cumprimento da sentença.

Ainda cabe recurso da decisão, que deverá ser publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM