Nesta sexta (27/2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa da família do ministro do STF Dias Toffoli. As quebras tinham sido aprovadas pela CPI do Crime Organizado na última quarta (25).

A decisão de Gilmar atendeu a um pedido feito pela própria empresa ao Supremo. Para o ministro, a quebra dos sigilos extrapolou o escopo da investigação da CPI, e citou “desvio de finalidade”.

“É preciso registrar que, ao desbordar do fato determinado para examinar em circunstâncias desconexas, a Comissão Parlamentar de Inquérito em questão desnaturou sua função constitucional, incorrendo em inequívoco desvio de finalidade”, escreveu Mendes em sua decisão.

Mendes também criticou os requerimentos que levaram à quebra dos sigilos. Segundo ele, as medidas não estão fundamentadas nos pedidos. “Além de destituída de idoneidade por completa e absoluta ausência de fundamentação válida, sequer apontou qualquer tipo de conexão entre as medidas postuladas e o objeto real e efetivamente delimitado quando de sua instauração”, escreveu o ministro.

A Maridt é apontada como um elo entre a família de Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que é investigado por fraude financeira. A empresa do magistrado vendeu participações no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), para fundos ligados ao banco. Devido a divulgação de relatório da PF que apontava menção a Toffoli no celular de Vorcaro, o ministro deixou a relatoria do caso Master no STF. Ele alega não ter vínculo com o empresário.