A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro. A Corte também manteve a condenação da mãe da vítima por omissão, mas autorizou que ela recorra da decisão em liberdade.

Segundo a Justiça, a mãe foi responsabilizada por omissão, por não impedir os abusos sexuais contra a filha, mesmo tendo o dever de proteção.

O caso ganhou repercussão nacional após divulgação de que o tribunal mineiro anteriormente tinha absolvido o homem do crime de estupro, ao considerar que existia uma relação afetiva entre ele e a menina. Após reações contrárias, o relator do caso, Magid Nauef Láuar, decidiu anular a sentença do colegiado e manteve a condenação do homem por estupro. Contudo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) avaliou que a decisão monocrática era insuficiente e pediu uma nova análise da Corte.

Após a divulgação do caso, surgiram denúncias contra o desembargador Láuar, por possíveis abusos sexuais cometidos por ele em outras comarcas da Justiça. Ele foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto as denúncias são apuradas.